Como são criadas as leis.

Leis são as determinações legislativas cuja função é preservar a paz e a segurança social.

A legislação brasileira é pautada em escala hierárquica, a lei mais forte ou de maior força é a constituição federal, a qual todas demais deverão guardar compatibilidade.

Fazes do processo legislativo.

1º Iniciativa
Nessa primeira faze apresenta se um projeto de lei, ato este que poderá ser realizado, pelo presidente da republica e vice, senadores e deputados, procurador geral da republica e pela população.

2º Discussão
Nesta primeira fase o projeto será analisado e debatido.

3º Deliberação
Nesta fase da deliberação acontece a votação do projeto de lei. Algumas espécies normativas dependem de maioria absoluta (maioria dos membros empossados), já outra espécie depende de maioria relativa (maioria dos presentes a seção).

4º Sanção ou veto.
O chefe do poder executivo poderá:  Sancionar o projeto de lei (autorizar, dar continuidade) de forma expressa ou tácita (automática).
Poderá ainda vetar o projeto, ato este de forma expressa e capaz de atingir todo o projeto ou parte dele.
Em qualquer destas duas propostas o texto que não foi aceito será realizado em votação.

5º Promulgação
É o momento em que a lei obtém validade jurídica.

6º Publicação
É nesta fase em que ocorre o conhecimento publico da lei ( quando divulgada no diário oficial).